RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de FELIPE GUERRA- COMDICA no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal de nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e a Leis Municipais de nº 142/92 e 239/2005 faz saber que:

01- DA ELEIÇÃO E DO MANDATO

a)     Sob a coordenação de Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Felipe Guerra e a fiscalização do Ministério Público, foi realizada no dia 03/03/2013, a sessão de votação direta pela comunidade local, para eleição de 05 (cinco) Conselheiros Tutelares, conforme a Legislação em vigor;

b)     Sufragados os votos de 1.994 eleitores, foram eleitos:

CONSELHEIROS TUTELARES EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:

1O. – EVALDO NERES DA SILVA

2O. – HALISSON DE SOUZA OLIVEIRA

3O. – JOSEPE DE MENEZES

4O. – MAYCON EVERTON DA SILVA

5O. – CILAS PASCOAL DE GÓIS

  

CONSELHEIROS SUPLENTES EM ORDEM DECRESCENTE DEVOTOS:

1º - ISAIAS BEZERRA DE MORAIS

2º - IRINALVA DOS SANTOS DE SOUZA

3º - POLINTIA RAYZA BRITO DA SILVA

4º - PEDRO FLADSON GURGEL

5º - ELIONARA REGIS RAMALHO DA SILVA

c)      As funções, atribuições, remuneração, carga horária e todas demais peculiaridades do cargo estão estabelecidas na legislação municipal, estadual e federal específica às atividades com crianças e adolescentes, nos editais, pareceres e regimento interno do COMDICA e do Conselho Tutelar de Felipe Guerra, devendo ser observados pelos candidatos eleitos em todo tempo;

d)     Os Conselheiros Tutelares serão empossados, em data que será definida logo após a apresentação ao Ministério Público deste edital, das atas da eleição e dos demais documentos necessários, para um mandato com duração até 09/01/2013, durante o qual deverão participar de todos os atos, eventos e atividades visando a atualização e aperfeiçoamento dos mesmos, sempre que convocados pelo COMDICA, sob pena de caracterização de desídia e falha funcional.

02- DAS INFORMAÇÕES GERAIS

A lista completa dos votos consignados encontra-se na sede do COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, podendo ser consultada a qualquer tempo, os procedimentos de apuração, assim como toda a documentação individual dos candidatos do presente pleito fica à disposição para consulta dos interessados, podendo ser solicitada cópia mediante requerimento.

Felipe Guerra, 04 de março de 2013.

José Welliton da Silva Soares

Presidente da Comissão Eleitoral

Andréia Lucena de Góis

Presidente do COMDICA

Blog do Governo Municipal